A Prefeitura de Novo Hamburgo alerta a população: esta é a última semana para aderir ao Refis 2025 e garantir a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Os benefícios se encerram nesta quarta-feira, 2 de julho, e a partir do dia 3, voltam a valer os percentuais integrais.
O Refis 2025 permite a remissão total de juros e multas para débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, desde que o pagamento seja feito à vista até o fim do prazo. Já a redução no ITBI vale para transações com documentos assinados até dezembro de 2024, mediante apresentação de contrato com firma reconhecida ou assinatura eletrônica.
“Estamos nos aproximando do fim do prazo. É o momento ideal para quem quer regularizar sua situação fiscal com economia e tranquilidade”, destacou a secretária da Fazenda, Michele Antonello.
Online: Portal de autoatendimento em novohamburgo.atende.net, clicando em REFIS 2025
Presencial: Guichês da Dívida Ativa no térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry
Por e-mail: refis2025@novohamburgo.rs.gov.br
As guias de ITBI com desconto devem ser solicitadas diretamente nos Tabelionatos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail itbi@novohamburgo.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3594-9953.
Além de sair da inadimplência e economizar, o contribuinte garante segurança jurídica e valorização do imóvel com a regularização da documentação.