A Prefeitura de Estância Velha iniciou, neste mês, um programa de recuperação fiscal que concede até 100% de desconto nos juros e multas para contribuintes com débitos junto ao Município. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), vale até o dia 30 de agosto de 2025.

“Esta é uma grande oportunidade para os contribuintes que precisam atualizar situações de débitos com o município, como o IPTU”, afirmou o prefeito Diego Francisco.

O benefício é voltado a créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo dívidas inscritas em dívida ativa e aquelas que já são objeto de ação de execução fiscal, mesmo que estejam parceladas. O desconto máximo é concedido para pagamentos integrais à vista, realizados até 30 de agosto de 2025.

A ação tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos cidadãos, contribuindo também para o equilíbrio financeiro do município.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Gestão, Governança e Finanças pelo telefone (51) 3561-4050.