A Prefeitura de Campo Bom iniciou um processo de notificação a proprietários de imóveis na área central do município que ainda não possuem passeio público (calçada) construído. A iniciativa, que já vinha sendo discutida com a comunidade durante reuniões dos Conselhos Comunitários, busca garantir mais segurança, acessibilidade e o cumprimento das normas de urbanização.

De acordo com a administração municipal, cerca de 400 terrenos foram identificados nessa situação. A ação tem como respaldo legal os artigos 110 e 111 do Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.606/1994) e o artigo 75 do Código de Edificações (Lei nº 422/1977), que estabelecem que a construção e manutenção da calçada em frente ao imóvel — com ou sem edificação — é de responsabilidade do proprietário.

A fiscalização começou pela área central, mas será gradualmente estendida aos demais bairros. Os proprietários notificados terão um prazo para executar a obra, e aqueles que não cumprirem a determinação serão autuados. Em última instância, a Prefeitura poderá realizar a pavimentação e cobrar os custos do proprietário.

“Nosso objetivo não é punir, mas promover um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças. As calçadas fazem parte da estrutura da cidade e seu cuidado é um dever coletivo”, ressaltou o prefeito Giovani Feltes.

A Prefeitura também reforça que calçadas bem construídas e conservadas valorizam os imóveis e contribuem para a mobilidade urbana e o bem-estar da população. Informações sobre os padrões e exigências técnicas podem ser consultadas diretamente na Secretaria de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos.