A Prefeitura de Estância Velha encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza e regulamenta o uso de patinetes elétricos como meio de transporte nas vias públicas da cidade. A iniciativa, proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDEIT), visa atender à demanda por uma cidade mais sustentável, adotando meios de locomoção não poluentes.

O projeto está alinhado à Lei Federal nº 12.587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e acompanha o movimento de outras cidades da região que têm incorporado os patinetes elétricos como alternativa moderna e ecológica. Segundo Gabriel Berlitz, titular da SEDEIT, “Nossa cidade tem espaço e locais adequados, com certeza teremos um ganho muito grande explorando essas novas possibilidades.”

Os patinetes elétricos são veículos individuais, pequenos e indicados para deslocamentos curtos em áreas urbanas. Entre os benefícios destacados estão a mobilidade rápida, a redução dos congestionamentos e da poluição sonora e ambiental, além de oferecer uma alternativa acessível para trajetos que não são cobertos pelo transporte público. O uso desses veículos contribui para a descentralização do trânsito, promovendo maior fluidez nas vias urbanas.

A proposta de regulamentação estabelece que os patinetes compartilhados serão liberados apenas para maiores de 18 anos, em uso individual, vedado o transporte de passageiros, animais ou cargas. A circulação será permitida em vias urbanas com limite máximo de velocidade de 40 km/h, desde que os patinetes não ultrapassem 20 km/h. Eles poderão circular em ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, respeitando o mesmo limite de velocidade. Em parques, praças públicas e vias fechadas para lazer, o limite será de 6 km/h, com a exigência de sinalização adequada.

O projeto também proíbe a circulação dos patinetes em calçadas e determina que o estacionamento deve ocorrer somente em locais autorizados e devidamente sinalizados, garantindo a segurança e o bom convívio com pedestres e demais usuários das vias.